ENCONTRO DE CENTROS DE RECURSOS PARA A INCLUSÃO NO FÓRUM LISBOA
TÉCNICOS, PAIS E PROFESSORES CONTESTAM MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E EXIGEM MUDANÇAS IMEDIATAS NOS APOIOS EDUCATIVOS PRESTADOS PELOS CRI’S
Uma sessão pública de esclarecimento sobre as graves insuficiências que se verificam ao nível dos apoios educativos prestados pelos CRI’s, juntou hoje no Fórum Lisboa cerca de 250 participantes, entre pais professores, técnicos e dirigentes associativos, oriundos de todas as regiões do país. Nesta iniciativa, promovida pelas entidades que integram a Comissão de Acompanhamento dos CRI’s, contou ainda com a participação da Fenprof, da Confap, Confederação Nacional das Famílias, da CNOD e do Observatório da Deficiência e dos Direitos Humanos.
Ao longo das intervenções produzidas pelos diferentes intervenientes, ficou claro que o problema do modelo de financiamento das respostas às necessidades educativas especiais é uma questão política, dado que o Estado está vinculado a um conjunto de obrigações constitucionais e legais que em rigor não está a cumprir. Os participantes subscreveram unanimemente um claro protesto e rejeição pelas opções do Ministério da Educação, quer no que respeita à completa ineficácia dos apoios de 30 minutos, quer pela forma aleatória como o Ministério da Educação decide quais os alunos a apoiar e quais os tipos e frequência de apoio a que os alunos têm direito.
Foi entendido que era tempo de o Ministério assumir de forma clara as responsabilidades que tem por proporcionar uma Educação Inclusiva: não podemos continuar a fazer de conta, brincando com os números mas diminuído o investimento, que nos últimos anos, em termos reais, tem vindo a decrescer.
Na sequência do debate havido, foram tomadas as seguintes decisões:
- Exigir ao Sr.Ministro da Educação que tome imediata posição, no sentido de garantir que todos os apoios sinalizados nos planos de ação são respondidos, providenciando de imediato no sentido de desbloquear os meios necessários.
- Exigir dos responsáveis pela educação que sejam consideradas as conclusões e recomendações constantes do Estudo de Avaliação Externa, elaborado por auditores externos contratados pelo próprio Ministério da Educação, designadamente quanto ao modelo de funcionamento e financiamento, à cobertura dos custos logísticos e com trabalho indireto, à consideração de financiamento para um trabalho com a família e com a comunidade e a uma ação séria ao nível da transição para a vida ativa.
- Exigir a imediata correcção por parte do Ministério da Educação dos apoios de meia hora previstos, reportando-os a uma duração mínima de 45 minutos, conforme foi acordado entre o Ministério da Educação e as Organizações em Maio passado.
- Enviar cartas aos líderes de todas as forças partidárias concorrentes às eleições do dia 4 de Outubro, explicando as razões que estão subjacentes ao protesto e subscrito pelos CRI’s, pelas famílias e por muitos professores.
- Manifestar profunda preocupação pela situação subsequente à intervenção educativa, designadamente depois dos 18 anos, manifestando a disponibilidade dos CRI’s para a procura de soluções urgentes para este problema grave que afeta muitas famílias.
Foi opinião unânime que se deveria levar o protesto o mais longe possível, no sentido de obviar os graves prejuízos que decorrem para os alunos e famílias, da não alteração da situação atual. Quer a Fenprof quer a Confap, corroboraram as preocupações e manifestaram a sua total disponibilidade para cooperarem nesta luta política que é preciso travar, em nome de uma Educação Inclusiva.
Para mais informações contactar:
FENACERCI - Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social, F.C.R.L.
Rua Augusto Macedo, 2 A |1600-794 LISBOA | PORTUGAL
Tel: +351 217 112 580 | Fax: +351 217 112 581
