Editorial Novembro 2025

Quando pensamos em direitos imediatamente nos lembramos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948 e a Constituição da República Portuguesa, de 1976. Esquecemo-nos, frequentemente, dos tempos dramáticos e obscuros que precederam estes documentos: as atrocidades da 2ª Guerra Mundial e a censura e repressão da Ditadura Salazarista.

Hoje, voltamos aos princípios e normas destes documentos para reforçar o caminho feito: direitos civis – liberdade de expressão, de associação e segurança, políticos – votar, sociais – saúde, educação, proteção social e emprego e direitos fundamentais, como direito à identidade, privacidade, igualdade, bem-estar e desenvolvimento.

O percurso da Cerciespinho é uma jornada de 49 anos a construir direitos, nomeadamente o seu usufruto – serem mais que letra em papel e estarem presentes no dia-a-dia da vida das pessoas com deficiência e pessoas em situação de exclusão social.

Os serviços que fornecemos a quase 3000 pessoas, em 2024, asseguraram direito à educação, formação e emprego (CRI, CFP), à habitação (Lar Residencial e RAI), à proteção social (SAAS), à saúde (todos os serviços acompanham clientes a consultas e exames, administram medicação e fazem a mediação entre o SNS, à psiquiatria comunitária, com os clientes e famílias).

Contribuímos para a liberdade de expressão através dos grupos de autorrepresentantes e da elevada participação de clientes, colaboradores e famílias nos serviços. Contribuímos para o bem-estar e desenvolvimento e inclusão social dos clientes (IPI, CACI, SAD, Centro Comunitário e SAVI) e para a desmistificação de preconceitos e estereótipos na comunidade. Todos os serviços da Cerciespinho, baseados numa metodologia holística de intervenção, trabalham e contribuem para várias dimensões dos direitos dos clientes, simultaneamente.

Damos voz aos clientes: crianças, pessoas com deficiência, idosos e pessoas em situação de exclusão, implementando o espírito e orientações das Convenções sobre os direitos das crianças e sobre os direitos das pessoas com deficiência e dos Princípios das Nações Unidas para as pessoas idosas.

Sentimos alguma apreensão com a evolução do discurso público e político que apresenta imagens torcidas, visões enviesadas, propostas injustas, críticas irrascíveis, enfim o oposto da visão humana, justa, honrada e recta que o conceito de direitos pressupõe e que os documentos internacionais e nacionais projetam. Neste momento, sentimos que temos maior responsabilidade na promoção do direitos e na correção de visões populistas e demagógicas que podem limitar, no papel e no dia-a-dia, o acesso e usufruto dos direitos aos nossos clientes.