O projeto SKILLS realizou o workshop – competências digitais para a Vida Independente, no dia 23/6/2025, na cidade do Porto. Este evento final do projeto contou com 58 participantes, 35 online e 23 presencialmente, maioritariamente portugueses mas também, espanhóis, italianos, gregos, franceses e belgas, cuja avaliação evidenciou que a atividade superou as expectativas, foi muito útil e os temas e conhecimentos adquiridos muito relevantes. 56% declararam que iriam utilizar a plataforma digital criada pelo projeto.
O evento espalhou o modelo inclusivo do projeto, tendo contado com 2 pessoas com deficiência na mesa redonda que debateram as oportunidades e desafios no apoio a projetos de vida independente, incluindo perspectivas nacionais – Ana Sofia Antunes (Secretária de Estado para a inclusão no XXIII Governos Constitucionais), Ana catarina Correia, representante do Movimento de Vida Independente, e Joaquim Pequicho, Diretor executivo da Fenacerci e Confecoop, mas também integrou uma visão europeia com Milan Sverepa, Diretor executivo da Inclusion Europe.
A apresentação dos resultados do projeto, realizado por 7 parceiros de 5 países (2 PT, 2 IT, 1 GR, 1 EES e 1 BE) incluiu a plataforma digital criada www.skills-project.eu que aloja a formação para profissionais “Empoderar a Independência”, a formação para pessoas com deficiência “Rumo à Independência”, as recomendações políticas e o roteiro do projeto. Os materiais, gratuitos, disponibilizados na plataforma incluem apresentações dos módulos, EBooks, recursos nacionais e vídeos bem como informações sobre o projeto, resultados e os parceiros.
A formação e os materiais foram desenvolvidos durante 2.5 anos num modelo de coprodução que contou com 12 gestores de projeto, 100 técnicos, 160 pessoas com deficiência e 204 profissionais do setor da deficiência. No desenvolvimento dos produtos deste projeto tivemos 300 participantes a co-construir e validar a formação para os profissionais do setor da reabilitação, 200 pessoas que cooperaram na elaboração da formação para pessoas com deficiência, 115 cidadãos que avaliaram e fizeram recomendações relativamente à plataforma e 382 pessoas que participaram nas sessões de disseminação e contribuíram para as recomendações políticas.
A plataforma teve mais de 4000 visualizações e quase 700 visitantes individuais de 25 países e está disponível em 5 línguas; Inglês(EN), Português ( PT), Italiano (IT), Espanhol (ES) e Grego (GR). A formação disponível para profissionais e pessoas com deficiência estrutura-se em 5 módulos: desenvolvimento pessoal, planeamento, parcerias, atividade de apoio e competências digitais organizadas num curso de 25 horas para profissionais e de 10 h para pessoas com deficiência tendo como foco a Vida Independente, a promoção dos direitos das pessoas com deficiência e o desenvolvimento de competências. Estas formações foram testadas com 18 profissionais em Terni, Itália e com 41 pessoas com deficiência em 4 países: Portugal, Itália, Espanha e Grécia. Destacamos ainda as 27 pessoas com deficiência e 18 profissionais que elaboram 12 vídeos sobre autonomia, lazer e emprego com base na utilização de sistemas digitais.
Em termos de recomendações políticas, considerando a diversidade quadros jurídicos e modelos de serviços nos países participantes no projeto, propomos um modelo holístico e integrado de promoção dos direitos e da Vida Independente, adaptado para profissionais e pessoas com deficiência, baseado no trabalho em rede, melhoria de infraestruturas e em campanhas de advocacy, que gere inclusão genuína, autonomia e participação social. Reforça-se a necessidade de protocolos de atuação, desenvolvimento de currículos e formação sobre estes temas que promovam a literacia digital, a acessibilidade e inclusão, numa perspetiva de desenvolvimento que integre pessoas com deficiência, organizações e poderes públicos. Em suma, que se cumpra a Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência, numa abordagem centrada nas pessoas, holística e integrada e com soluções de base comunitária que respondam à diversidade de necessidades, interesses e contextos sociais, económicos e políticos.
A mesa redonda contribuiu para uma reflexão aprofundada sobre a Vida Independente e o papel da componente digital como facilitador. Ana Sofia Antunes ressaltou a evolução vertiginosa da tecnologia, hoje omnipresente, mas que precisa de ser acessível desde a sua conceção. Destacou o serviço de assistência pessoal, introduzido em Portugal no seu mandato ,como um mecanismo fundamental de incentivo à autonomia de pessoas com deficiência, mas que tem que ser articulado com a promoção do emprego (lei das cotas), com o aumento do rendimento e apoios estatais para pessoas com deficiência e com a acessibilidade total.
Milan Sverepa destacou a necessidade de inclusão efetiva quer na comunidade quer na capacitação para a tomada de decisão. Enquadrou a Vida Independente como ter um lugar para viver e tomar as decisões bem como ser capaz de estabelecer relações (amigos, família, colegas de trabalho) sendo necessário desenvolver as competências a todas as pessoas com deficiência, incluindo aqueles com necessidades de apoio severo. Salientou a importância de ouvir e incluir pessoas com deficiência e as suas famílias no processo de criação de soluções e respostas para a inclusão.
Ana Catarina Correia refletiu sobre o impacto da tecnologia, comunicação e Vida independente, destacando a menor acessibilidade das pessoas com deficiência bem como a necessidade de complementar estes âmbitos com o acesso ao mercado de trabalho, com o dar visibilidade às pessoas com deficiência nas redes sociais e assegurar a decisão apoiada, alertando para a necessidade duma perspetiva interseccional que tenha em conta os contextos, o género, a cultura, a política e a economia. Salientou os estereótipos culturais associados às pessoas com deficiência, que vão do “coitadinho” ao “herói” assim como fatores barreira como o paternalismo e condescendência e o não permitir o direito a errar, processo necessário na autonomia. Reconheceu que assistência pessoal não é vida independente mas é um mecanismo impulsionador que permitiu a muitos em Portugal o acesso ao 1º emprego, 1º espetáculo, ao voluntariado, desporto, etc. Concluiu que toda a ação na inclusão tem que se basear numa matriz de direitos, na garantia de espaços de voz para as pessoas com deficiência e no contínuo desenvolvimento das organizações que têm que trabalhar para fora, na comunidade.
Joaquim Pequicho destacou o projeto Skills como estratégia de desenvolvimento de competências digitais e da utilização da tecnologia como ferramenta para a Vida independente. Introduziu o conceito de hetero autonomia, salientando que esta depende dos contextos externos e que é necessário justiça distributiva para garantir a tecnocracia promotora de inclusão através da efetiva acessibilidade e desenvolvimento de competências. Conclui que as organizações são parceiros ativos no processo de autonomização e inclusão e que estão a realizar processos de desenvolvimento interno para promover um acesso mais universal a direitos, bens e serviços mas que é necessário mais investimento público multiplicador de efeitos na inclusão.
Em suma, o painel reiterou que as soluções digitais, a rede de relações interpessoais, os serviços, rendimentos, legislação e financiamento são mecanismos de promoção da inclusão essenciais para as pessoas com deficiência assumirem o seu papel de cidadãos ativos e participantes na vida pública.
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